Ministro Dias Toffoli retirou dados do sócio do banco, Daniel Vorcaro, da CPMI do INSS.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da última sexta-feira, 12, quando determinou o recolhimento de todos os dados bancários e fiscais do de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estavam em poder da CPMI do INSS.
Os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura as fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social não terão mais acesso às informações obtidas por meio de quebra de sigilo.
Segundo Toffoli, os documentos devem ser remetidos a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, até uma decisão definitiva no caso. A decisão do ministro atende parcialmente a pedido da defesa do banqueiro. Vorcaro foi preso em novembro depois de ser alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Toffoli já tinha atendido a outro pedido de Vorcaro e colocou o processo sob sigilo. Essa decisão foi dada depois de ele pegar carona com um advogado do caso Master para assistir a um jogo do Palmeiras em Lima. O ministro do STF viajou em um jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore, no qual estavam também o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no processo do Banco Master defendendo o diretor de compliance do Banco, Luiz Antônio Bull, e o ex-deputado Aldo Rebello.
Deltan diz que blindagem do Master pelo STF dificulta investigação
Deltan, em uma postagem no X, disse que ao blindar documentos centrais para uma investigação parlamentar, “o Supremo dificulta, se não impede, que a investigação do Congresso se aprofunde sobre o Banco Master”.
Em seguida, expôs a relação entre o Master e o ministro do STF, que deveria se declarar impedido para julgar o caso. “Vale lembrar a relação de Toffoli com o caso. Ele viajou em um jatinho com o advogado do Banco Master para a final da Libertadores. Sua esposa foi sócia de escritório que veio a defender o banco. Mesmo assim, não se declarou impedido e já tinha dado uma decisão puxando o caso pro Supremo e o transformando numa caixa-preta”, escreveu Deltan.
Toffoli determinou em decisão inédita e estranha que os dados bancários e fiscais de Daniel Vorcaro, alvo da CPI do INSS, não permaneçam mais na comissão. Os parlamentares não terão mais acesso às informações necessárias para a investigação.
O ex-deputado também mencionou o contrato do Banco Master com Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, colega de STF de Toffoli.
O contrato, considerado irreal na advocacia brasileira, tem valor total de R$ 129 milhões são R$ 3,6 milhões por 36 meses. “O que o Supremo quer esconder? Tem mais informações comprometedoras como o contrato revelado nesta semana de 129 milhões de reais entre o Master e o escritório da esposa de Moraes, cujo objeto não foi ainda bem esclarecido?”
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, disse que a decisão de Toffoli causa indignação. “Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, declarou, em nota.
