Decisão judicial atende pedido da defesa e garante ampla defesa ao acusado, que confessou crimes de estupro e feminicídio.
O juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, autorizou que o réu acusado de estuprar e matar uma mulher e suas três filhas, em novembro de 2023, participe do julgamento por videoconferência.
A decisão foi publicada no último dia 4 de agosto e atende a um pedido formalizado pela defesa.
O acusado acompanhará a sessão diretamente da unidade prisional onde se encontra custodiado, sem a necessidade de comparecer fisicamente ao Plenário do Fórum da Comarca de Sorriso.
De acordo com os autos (ID nº 202362010), a solicitação baseia-se no direito constitucional de o réu permanecer em silêncio e não produzir provas contra si. A medida está em conformidade com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o interrogatório como ato de defesa, sendo este de interesse exclusivo do acusado.
Na decisão, o magistrado destacou que o interrogatório é uma prerrogativa legítima dentro do devido processo legal e visa assegurar a ampla defesa.
O julgamento está marcado para quinta-feira, 7 de agosto, às 8h da manhã. O réu responde por estupro, estupro de vulnerável e feminicídio.
Segundo a Polícia Civil, ele já confessou os crimes durante o inquérito.
Por determinação da Justiça, o Tribunal do Júri ocorrerá com acesso restrito ao público e à imprensa, como forma de preservar a integridade das vítimas e evitar a exposição indevida do caso.
