Ex-presidente e outros sete réus do “núcleo golpista” devem apresentar embargos até as 23h59 desta segunda-feira.
O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). A defesa tem até as 23h59 para protocolar os embargos de declaração, instrumento jurídico usado para questionar possíveis contradições, omissões ou erros na decisão publicada na semana passada.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista de 8 de janeiro de 2023, apontados como principais articuladores dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Recurso limitado
Embora sejam comuns em processos criminais, os embargos de declaração dificilmente alteram o resultado das condenações. Eles servem apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento, sem efeito suspensivo sobre as penas. Após o julgamento desses recursos, a Primeira Turma do STF poderá declarar o trânsito em julgado, encerrando definitivamente o processo e autorizando o início da execução das penas.
Condenação de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual teria sido o líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa do ex-presidente deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito seriam um único delito — o que reduziria a pena total. No entanto, a maioria dos ministros já rejeitou esse argumento durante o julgamento.
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Julgamento e próximos passos
Os recursos serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Se os embargos forem rejeitados, a defesa ainda poderá tentar um recurso extraordinário, mas, se o Supremo entender que não há mais medidas cabíveis, o caso será encerrado. Nesse cenário, o tribunal deverá definir o regime e o local de cumprimento da pena.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já teria cumprido período equivalente em medidas cautelares e pode ser considerado com a pena extinta.
Condenados do núcleo central
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Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão;
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Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, 26 anos;
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Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do GSI, 21 anos;
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Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, 24 anos;
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Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, 19 anos;
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, 24 anos;
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Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, 16 anos, 1 mês e 15 dias;
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Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, 2 anos em regime aberto.
