Decisão do TJMT reconheceu a brutalidade e frieza dos crimes cometidos por Edgar Ricardo, mas anulou o pagamento de R$ 200 mil por ausência de pedido formal na denúncia.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, nesta semana, manter a pena de 136 anos de prisão em regime fechado para Edgar Ricardo de Oliveira, autor da chacina que deixou sete mortos em um bar de Sinop, no norte do Estado. No entanto, o tribunal retirou da sentença a obrigação de Edgar pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil às famílias das vítimas.
A exclusão da indenização foi justificada pelo relator do caso, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, sob o argumento de que o Ministério Público não fez pedido específico de indenização durante o processo criminal, o que inviabiliza a condenação nesse ponto.
O massacre ocorreu em 21 de fevereiro de 2023, no bairro Lisboa, e ganhou repercussão nacional. Edgar e um comparsa participavam de um jogo de sinuca quando perderam uma aposta simbólica e foram alvo de brincadeiras. Minutos depois, ele retornou ao local com uma espingarda calibre 12 e executou sete pessoas, entre elas uma menina de 12 anos. Tudo foi registrado por câmeras de segurança.
Durante o julgamento, a defesa do réu chegou a pedir a anulação do julgamento, alegando que a transmissão da sessão ao vivo pelo YouTube comprometeu a imparcialidade das testemunhas. O argumento foi rebatido pelo relator, que afirmou não haver indícios de que as testemunhas tenham assistido aos depoimentos ou alterado seus relatos por causa da transmissão.
“No Tribunal do Júri, a análise das provas compete aos jurados. Não há como presumir prejuízo à imparcialidade do julgamento apenas pela publicidade da sessão”, afirmou Lacerda em seu voto.
Ainda segundo o magistrado, o crime foi motivado por um impulso “mesquinho”, o que confirma a qualificadora de motivo torpe. A execução com espingarda de alto poder de destruição, a curta distância, e o elevado número de vítimas também sustentaram a qualificadora de meio cruel.
Com a decisão, o tribunal manteve a condenação integral pelos sete homicídios qualificados, somando 136 anos, 3 meses e 20 dias de prisão. Edgar Ricardo está recolhido na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde cumpre pena.
Apesar da retirada da indenização, as famílias das vítimas ainda podem recorrer à esfera cível para pleitear reparações por danos morais e materiais.
